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TSE recebe relatório sobre casos de assédio eleitoral sofridos por trabalhadores nas Eleições 2022

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu na última quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos...
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Benefícios recebidos por mãe e padrasto não impedem BPC para mulher totalmente incapaz

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial...
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Licença de servidor pode ser prorrogada na via judicial sem que implique em invasão administrativa

A Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do Tribunal de Justiça, confirmou o direito a uma servidora estadual da prorrogação, por mais 6 meses,...
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Acidentado pode pedir cobrança de seguro DPVAT via judicial sem vínculo a pedido administrativo

O Desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça, fixou pela pertinência da modalidade do seguro DPVAT pedida por um acidentado no trânsito por veículo...
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Ao STF, OAB diz que última palavra sobre honorários por equidade deve ser do STJ

Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar a última...
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STJ afasta presunção de crime em caso envolvendo um jovem e uma menor

O juiz criminal pode, a partir de particularidades da causa, afastar a conceituação de um ato libidinoso praticado com uma menina de 13 anos...
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Bradesco é condenado a devolver descontos de título de capitalização não contratado pelo cliente

A Justiça de Manaus determinou ao Bradesco que devolva a Eliana Souza, cliente do banco, valores que foram descontados da correntista sob a justificativa...
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Médico francês que cometeu injúria racial, ameaça e vias de fato contra porteiro é condenado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o médico francês Gilles David Teboul a dois anos, dois meses e 15 dias de...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez minutos para o tenente-coronel do...

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