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Porte de cocaína para uso próprio não coexiste com inúmeras trouxinhas que indicam comércio

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, ao fundamentar a rejeição de um pedido de desclassificação do crime de tráfico de drogas para o...
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Da leniência da Lava Jato empresas poderão pagar multas milionárias em troca de obras públicas

Os acordos de leniência das empreiteiras condenadas na Lava Jato podem caminhar do pagamento das multas impostas, que somam R$ 8 bilhões de Reais,...
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TJDF informa ser fake news soltar presos para acomodar terroristas do dia 8 de janeiro em Brasília

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informou que não é verdade a informação que circula na internet sobre a soltura de presas e...
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Espertinho: Homem que justificou faltas com atestados médicos falsificados é condenado no Sul

O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque, em Santa Catarina, condenou nesta semana (9/1) um ex-funcionário de uma...
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Não deu certo: Idoso que tentou subornar PRFs com ‘cervejinha’ comparecerá ao fórum bimestralmente

Em Santa Catarina, um motorista foi preso na última quarta-feira (11/1) por oferecer dinheiro a policiais rodoviários para uma “cervejinha”, com o intuito de...
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Herança digital e o Judiciário brasileiro sobre a sucessão ao direito em caso de morte

O tema herança digital tem chegado ao Poder Judiciário e se revela em pedidos que os interessados têm demonstrado em ter acesso a e-mails,...
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TJ-SP nega indenização a acusado de latrocínio que teve imagem exposta em reportagem

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara...
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TJAM torna facultativo o uso de máscara de proteção respiratória

Portaria assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, tornou facultativo o uso de máscara de proteção respiratória...
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