O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de investigação apresentado pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira...
O direito à propriedade e o direito ao meio ambiente equilibrado são, ambos, assegurados pela Constituição Federal. Havendo conflito entre os dois, se faz...
O sonho de ser mãe poderá se tornar realidade para uma professora universitária de nacionalidade portuguesa. O pedido de habilitação à adoção internacional foi...
Na contratação de servidor pela Administração Pública em desconformidade com as regras constitucionais, pode e deve o Poder Judiciário proclamar a nulidade do contrato...
A Comarca de Uarini publicou edital em Ação Civil Pública (ACP) relacionada ao serviço de água e esgoto do Município, para que eventuais interessados...