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Dano moral à pessoa jurídica existe somente na forma objetiva

O abalo de ordem moral referente a pessoa jurídica não é idêntico àquele sofrido pela pessoa natural. Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do...
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Dono de veículo atingido por cancela de pedágio será indenizado por concessionária em SC

O dono de um automóvel atingido pela cancela do pedágio quando passava pelo local através do uso de sistema de cobrança automática será indenizado...
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TJSP afasta responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação declaratória de responsabilidade por débitos administrativos...
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Comarca de Manacapuru publica edital de leilão de terreno no Município

A 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru publicou edital de intimação e leilão de bem imóvel, localizado na área urbana do Município, na execução...
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Após decisão do STF, STJ afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB

Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em...
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Projeto que impõe ‘dever de cuidado com a democracia’ pode evoluir para maiores restrições às redes

O projeto do Ministro Flávio Dino que propõe o encaminhamento ao Congresso Nacional de medidas que, se aprovadas, impõem uma série de obrigações às...
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Defeitos ocultos em veículos podem ser provados na justiça com a rapidez nas ações

Uma cliente da América Veículos detectou que o automóvel adquirido apresentou logo de início defeitos que não conseguiu observar durante a compra, constatando que...
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Seu Jorge já pode registrar o filho de ‘Samba’ após aval da Associação dos Registradores

A Associação dos Registrados de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo autorizou Seu Jorge a registrar o nome de seu filho com Karina...
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