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PL obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca

Um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) cria uma série de obrigações aos provedores de internet para reprimir a disseminação de conteúdos de...
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Relatório sobre atos golpistas que atingiram Senado aponta falhas na segurança do DF

Relatório da inteligência entregue do dia 6 de janeiro já alertava para os riscos de invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro....
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Criança com síndrome de Down pode refazer último ano do ensino infantil

O inciso V do artigo 208 da Constituição e o inciso V do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescrevem o...
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Combate ao trabalho escravo: MPF atua em 432 processos em curso na Justiça Federal

O combate ao trabalho escravo contemporâneo tem sido uma das prioridades de atuação do Ministério Público Federal (MPF) nos últimos anos. Atualmente, a instituição...
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Justiça Federal condena três delegados de São Paulo por tortura e mortes durante o regime militar

A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou três delegados da Polícia Civil de São Paulo ao pagamento de indenização no valor de...
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Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional que havia sido lavrado...
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Carla Zambelli é denunciada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal

A Procuradoria-Geral da República denunciou, na última terça-feira (24/1), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento...
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Sem demonstrar a relevância da matéria recorrida não se recebe recurso especial

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal do Amazonas negou seguimento a Recurso Especial interposto por Rodrigues C&B, sob o fundamento de que...
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