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Notícias
Destaque Lateral
TJAC mantém autorização para reeducando em regime semiaberto trabalhar como motorista
Aline
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12 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Prisão civil por alimentos perde fundamento quando pai assume guarda e sustento da filha
João
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12 de abril de 2026
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Destaque Lateral
TJ-RN mantém bloqueio de conta de plano de saúde para tratamento de criança com TEA
Aline
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12 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Justiça determina fornecimento de suplemento para criança com seletividade alimentar
Aline
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12 de abril de 2026
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Amazonas
Sentença que inverte ônus da prova sem prévia intimação das partes é nula, define Justiça no Amazonas
João
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12 de abril de 2026
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Amazonas
Ausência de interrogatório na fase policial não gera nulidade e tampouco impede cautelar
João
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12 de abril de 2026
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Amazonas
Retroativos de promoção não podem ser empurrados para fila administrativa
João
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12 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Empresa é condenada por prejuízo a consumidora em golpe da portabilidade
Aline
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11 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Mulher é condenada em R$ 20 mil por ofender atual esposa de ex-companheiro e filha dele
Aline
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11 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Trabalhadora atropelada ao atender cliente em pedágio será indenizada em R$ 20 mil
Aline
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11 de abril de 2026
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