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Notícias
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Notícias
Destaque
Consumidor tem direito à restituição de taxa de registro de contrato não efetivado pelo fornecedor
João
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28 de julho de 2022
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Destaque
A aferição do princípio da insignificância penal no furto com rompimento de obstáculo
João
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28 de julho de 2022
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Notícias
Presidente do TCE-AM participa de posse de novos defensores públicos do Amazonas
Aline
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28 de julho de 2022
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Notícias
Empresa de cobrança deve indenizar consumidor por ligações excessivas
Aline
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28 de julho de 2022
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Notícias
TRF-1 mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica
Aline
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28 de julho de 2022
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Notícias
Com salário de R$ 5,8 mil, MPF abre processo seletivo para assessor jurídico em Manaus
Aline
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28 de julho de 2022
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Notícias
FGV divulga resultado preliminar da prova discursiva do concurso da PM Amazonas
Aline
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28 de julho de 2022
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Notícias
MPAM divulga resultado dos recursos da prova para estágio em Direito
Aline
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28 de julho de 2022
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Notícias
Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
Aline
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28 de julho de 2022
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Destaque
Na dúvida, se há mais de um fornecedor, o consumidor pode exigir seus direitos contra qualquer um
João
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28 de julho de 2022
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