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Notícias
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Notícias
Destaque
A superação de jurisprudência penal na ótica de julgado do Tribunal do Amazonas
João
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12 de agosto de 2022
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Destaque
Em Manaus, Companhia Aérea deve indenizar passageiro que teve mala extraviada
Aline
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12 de agosto de 2022
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Notícias
Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições
Aline
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12 de agosto de 2022
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Notícias
Ministro pede vista em casos envolvendo presidente no STF
Aline
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12 de agosto de 2022
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Notícias
Projeto de Lei pune violência obstétrica com até dois anos de detenção
Aline
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12 de agosto de 2022
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Destaque
Flagrante ilegalidade em critérios de seleção de candidatos admite controle judicial
João
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12 de agosto de 2022
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Notícias
Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide STJ
Aline
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12 de agosto de 2022
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Notícias
Contenção de gastos públicos não segurou a nomeação de novos desembargadores para o TRF-6
João
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12 de agosto de 2022
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Notícias
Um caso de ‘distinguishing’ sobre estupro de vulnerável em decisão do TJMG
João
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11 de agosto de 2022
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Notícias
Desembargador rejeita pedido do MP e mantém Eduardo Cunha elegível
Aline
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11 de agosto de 2022
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