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Notícias
Notícias
TJ-AC mantém condenação de operadora de plano de saúde por limitar sessões para criança autista
Aline
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27 de fevereiro de 2023
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Notícias
Somente por testamento ex-cônjuge poderá ter direito a herança
João
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27 de fevereiro de 2023
0
Notícias
Nova lei impõe taxação do Sol a usuários de sistema alternativo de energia
João
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26 de fevereiro de 2023
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Destaque
Sem clareza sobre o contrato de cartão de crédito, Banco responde por prejuízos do cliente
João
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26 de fevereiro de 2023
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Notícias
Suspeito fumando na janela não justifica invasão de casa por PMs, diz STJ
Aline
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26 de fevereiro de 2023
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Notícias
2ª Turma do STF mantém queixas-crime contra senador Jorge Kajuru
Aline
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26 de fevereiro de 2023
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Notícias
STJ substitui prisão preventiva de réu que zombou de vítima ao furtá-la
Aline
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26 de fevereiro de 2023
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Notícias
TRF-4 condena homem que publicou anúncio de venda de escravo na internet
Aline
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26 de fevereiro de 2023
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Destaque
Servidor com direito a gratificação de curso encontra barreira em concessão de liminar
João
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26 de fevereiro de 2023
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Destaque
Ainda que o pedido seja exclusivo da defesa, réu não pode ter pena mudada para pior
João
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26 de fevereiro de 2023
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