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Dívida ‘não some’ depois de cinco anos e pode ser cobrada, decide TJSP
João
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27 de fevereiro de 2023
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Notícias
TJ-SP determina bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos
Aline
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27 de fevereiro de 2023
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Notícias
Advocacia Geral da União revisará posição em temas jurídicos no STF na atual gestão
João
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27 de fevereiro de 2023
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Notícias
Regras e prazos do Imposto de Renda da Receita Federal em 2023 são esclarecidos
João
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27 de fevereiro de 2023
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Notícias
Paciente com febre e dores que esperou horas por atendimento receberá indenização em SC
Aline
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27 de fevereiro de 2023
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Notícias
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
Aline
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27 de fevereiro de 2023
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Notícias
STJ afasta indenização por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara
Aline
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27 de fevereiro de 2023
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Notícias
Divórcio também implica em divisão de bens que são regidos por quatro regimes jurídicos. Entenda
João
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27 de fevereiro de 2023
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Notícias
Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
Aline
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27 de fevereiro de 2023
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Notícias
TJ-AC mantém condenação de operadora de plano de saúde por limitar sessões para criança autista
Aline
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27 de fevereiro de 2023
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