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TJAM divulga editais de remoção e promoção para juízes

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou 12 novos editais para movimentação de magistrados (remoção e promoção) para Varas da Comarca de Manaus e...

TJ-SC confirma que empresa de jogos para a internet deve pagar Imposto Sobre Serviços

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN (Imposto Sobre Serviço de...

PF investiga vazamento de nafta no Porto de Paranaguá

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Águas Carijó para investigar vazamentos de nafta ocorridos no terminal marítimo Terin, no Porto...

MPF denuncia oito pessoas por transporte ilegal de brasileiros para os EUA e lavagem de R$ 16,5 mi

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal oito pessoas por transportar ilegalmente brasileiros aos Estados Unidos (EUA). Elas também irão responder por...

STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de...

Espólio de Wallace Souza deve indenizar por ofensas praticadas contra juiz no programa Canal Livre

A obrigação de reparar o dano se transmite com a herança, pois o dever de indenizar não se extingue com a morte daquele que...

Senador não terá que indenizar Xuxa por críticas nas redes sociais

Por não verificar ofensa à honra ou à imagem, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de...

Cliente será indenizada após injusta acusação de querer “levar vantagem” em restaurante

Uma consumidora que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do Estado será indenizada em R$...

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STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF

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