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Notícias
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Notícias
Destaque
Inclusão de nome na plataforma Serasa Limpa não é motivo para se reconhecer danos morais
João
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24 de outubro de 2022
0
Destaque
Concessionária não pode cortar energia de consumidor para recuperar crédito
João
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24 de outubro de 2022
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Notícias
Decisão que mantém resolução do TSE sobre combate à desinformação vai a referendo do Plenário
Aline
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24 de outubro de 2022
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Notícias
Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento
Aline
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24 de outubro de 2022
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Notícias
Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta, diz STJ
Aline
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24 de outubro de 2022
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Notícias
Banco deve indenizar idoso que foi vítima do golpe do motoboy
Aline
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24 de outubro de 2022
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Destaque
Servidor sem registro de aposentadoria no TCE/AM não pode pretender outro cargo público
João
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24 de outubro de 2022
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Notícias
Cobrança de dívida não pode se basear em ficha financeira de estudante
Aline
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24 de outubro de 2022
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Notícias
Falha em serviço de internet mantém indenização a consumidores em Brasília
João
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24 de outubro de 2022
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Notícias
Sem lei do Congresso não há espaço para aplicação de critério de relevância no STJ
João
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24 de outubro de 2022
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