Uso de redes sociais para atos antidemocráticos implicará em ‘regulamentação’ da internet

Uso de redes sociais para atos antidemocráticos implicará em ‘regulamentação’ da internet

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva está se movimentando a cada dia, após os atos antidemocráticos, em Brasília, no caminho de propostas que acabarão por regulamentar o uso das redes sociais, consequentemente, da internet. O Governo estuda propostas para ampliar o uso das redes sociais sob o argumento de que seja preciso evitar que a internet seja utilizada para disseminar conteúdos de teor antidemocráticos. O tema é complexo, polêmico e gerará muitas discussões e dissensões, inclusive no Congresso Nacional. 

Paralelamente, essa regulamentação virá com um pacote de medidas de natureza penal. ‘Quem aderir ou facilitar movimentos que visem a prática de atos golpistas’, pelo pacote hoje ensaiado pelo governo, estaria cometendo crime contra o Estado Democrático de Direito. Evidente, que, essa adesão ou facilitação, irá passar pelo crivo de avaliação de ter sido postado matéria em alguma das redes sociais. Não há como medir um comportamento, dessa amplitude, senão por esses canais. 

As mensagens que tenham conteúdo de atos antidemocráticos passarão a ser monitoradas pelo Governo. A ideia é evitar atos golpistas rebatendo a disseminação de condutas que motivem esses atos por meio das plataformas digitais.

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