Uso de redes sociais para atos antidemocráticos implicará em ‘regulamentação’ da internet

Uso de redes sociais para atos antidemocráticos implicará em ‘regulamentação’ da internet

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva está se movimentando a cada dia, após os atos antidemocráticos, em Brasília, no caminho de propostas que acabarão por regulamentar o uso das redes sociais, consequentemente, da internet. O Governo estuda propostas para ampliar o uso das redes sociais sob o argumento de que seja preciso evitar que a internet seja utilizada para disseminar conteúdos de teor antidemocráticos. O tema é complexo, polêmico e gerará muitas discussões e dissensões, inclusive no Congresso Nacional. 

Paralelamente, essa regulamentação virá com um pacote de medidas de natureza penal. ‘Quem aderir ou facilitar movimentos que visem a prática de atos golpistas’, pelo pacote hoje ensaiado pelo governo, estaria cometendo crime contra o Estado Democrático de Direito. Evidente, que, essa adesão ou facilitação, irá passar pelo crivo de avaliação de ter sido postado matéria em alguma das redes sociais. Não há como medir um comportamento, dessa amplitude, senão por esses canais. 

As mensagens que tenham conteúdo de atos antidemocráticos passarão a ser monitoradas pelo Governo. A ideia é evitar atos golpistas rebatendo a disseminação de condutas que motivem esses atos por meio das plataformas digitais.

Leia mais

Banco deve justificar juros muito acima da média de mercado

A cobrança de juros remuneratórios muito superiores à média praticada pelo mercado não pode ser justificada apenas pela liberdade contratual. Esse foi o entendimento reafirmado...

Pela fresta da porta: STJ valida entrada em casa no Amazonas após policiais avistarem droga

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a entrada de policiais em uma residência no Amazonas depois que os agentes, após cerca de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Banco deve justificar juros muito acima da média de mercado

A cobrança de juros remuneratórios muito superiores à média praticada pelo mercado não pode ser justificada apenas pela liberdade...

Pela fresta da porta: STJ valida entrada em casa no Amazonas após policiais avistarem droga

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a entrada de policiais em uma residência no Amazonas depois que...

INSS deve considerar para início do BPC a data da própria deficiência, e não a da curatela

Justiça Federal no Amazonas reconheceu que ato formal de curatela não pode ser usado como marco inicial quando as...

Liminar em HC: TRF1 suspende execução de pena por possível erro na dosimetria

Relator identificou que sentença reconheceu atenuante da confissão, mas manteve sem redução a pena intermediária; prisão preventiva continua em...