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STF anuncia fim da reforma de prédio depredado durante atos golpistas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou nesta quarta-feira (12) que a reforma do edifício-sede da Corte será finalizada na próxima...
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Ricardo Lewandowski reativa registro na OAB e voltará a advogar

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Supremo agradece ao ministro Lewandowski por sua contribuição ao longo de 17 anos na Corte

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CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei federal que possibilita ao corregedor-geral da Justiça...
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Críticas a livro publicado por apresentadora não causaram danos morais, entende TJ-SP

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 12ª Vara Cível do Foro Regional de...
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Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira

Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteou horas extras, FGTS, entre outras verbas na Justiça do Trabalho,...
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Justiça de SC garante indenização a motociclista que perdeu perna em acidente de trânsito

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista ao pagamento de indenização em favor de...
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STJ anula provas e tranca inquérito contra André do Rap por ação policial ilegal

Ao cumprirem uma ordem judicial, as autoridades policiais devem respeitar de forma estrita aquilo que foi determinado pelo julgador. Com esse entendimento, a 6ª Turma...
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