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Colegiado pode aumentar honorários de ofício se monocrática for omissa, diz STJ

Quando a verba honorária recursal for devida e o relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, o colegiado competente poderá arbitrá-la, inclusive de ofício. Com...
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Governo federal vai limitar capacidade do aeroporto Santos Dumont

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que vai limitar a capacidade operacional do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Vai...
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Prioridade para Lula, combate à fome foi alvo de várias ações

Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que o combate à fome seria...
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Padrasto acusado de estuprar e matar a enteada é condenado a 85 anos e três meses de prisão

O padrasto acusado de estuprar e matar a enteada de 13 anos de idade em Bom Princípio foi condenado a 85 anos e três...
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Candidato fica sem a anulação de concurso por não ter prova de erro grosseiro

O Desembargador Cézar Luiz Bandiera, do TJAM, invocou as premissas jurídicas do STF quanto à intervenção do Poder Judiciário sobre concurso público para julgar...
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Indígenas poderão permanecer em parque municipal de Carazinho-RS

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) julgou improcedente a ação de reintegração de posse movida pelo município contra a ocupação de indígenas da...
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Plano de saúde do RN deve restabelecer cobertura para paciente continuar tratamento oncológico

O juiz Otto Bismarck, da 4ª Vara Cível de Natal, determinou que um plano de saúde restabeleça a cobertura em favor de uma cliente...
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Cliente que tentou antecipar fatura e teve nome negativado deve ser indenizada no ES

Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma empresa de varejo e um banco após continuar a receber cobranças e ter seu nome inscrito...
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