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Sendo legal a demissão do servidor não há espaço para questionamento em Mandado de Segurança

Por entender que a demissão de um servidor público foi razoável e proporcional, após  processo regular, e como consequência de conduta que causou afronta...
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Não cabe execução antes de o banco recusar o pagamento do cheque, diz STJ

A ação de execução que tem por objeto uma dívida decorrente de tentativa de pagamento com um ou mais cheques depende da prévia apresentação deles...
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Empresa é condenada a restituir R$ 37 mil a cliente por jet-ski defeituoso

O desembargador Baeta Neves, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou, no final de março, recurso de apelação...
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Família de idosa que foi maltratada em clínica de repouso será indenizada em R$ 40 mil

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou indenização por danos morais em favor da família de uma idosa...
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Salvo-conduto para plantio de cannabis medicinal não está pacificado no TJ-SP

A concessão de salvo-conduto para o cultivo de cannabis para fins medicinais é uma questão que ainda não está pacificada entre as câmaras de...
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Governo foca reconstrução de políticas de saúde nos primeiros 100 dias

A queda das coberturas vacinais, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e o represamento nas filas de cirurgias eletivas foram alguns dos problemas...
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‘Se há omissão conivente de redes sociais contra a democracia, vale para elas regras do mundo real’

O tema regulamentação das redes sociais se encontra cada vez mais intenso e  o conteúdo conta, também, com a incisiva atuação do STF, especialmente...
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Mulheres em contato com a privação de liberdade atuam para transformar vidas

Em um contexto marcado por desigualdades sociais, incluindo a de gênero, a vivência no campo da privação de liberdade é especialmente desafiadora para mulheres,...
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Oadvogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Valdecy Urquiza, assinaram, na...

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