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CJF lança hoje programa de comemoração dos 35 anos da Constituição Federal

​O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançará, hoje 24 de abril, o projeto "A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República", em...
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Advogado diz nos autos que juíza decide com base em ‘afetações hormonais’

O advogado paranaense Adolfo Luis Gois se valeu de um processo que tramita na Justiça de São Paulo para dirigir uma série de ofensas...
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Alegação de quebra da cadeia de custódia que exige exame de prova não cabe em HC

A Sexta Turma do STJ, no julgamento do RHC 104.176, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, decidiu que eventual quebra da cadeia de...
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Concisão em ofício sobre exame de DNA não significa quebra da cadeia de custódia

Em 2021, ao julgar o HC 574.103, a Sexta Turma  do STJ decidiu que, embora o ofício sobre exame de DNA tenha sido elaborado...
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Não é possível falar em quebra da cadeia de custódia antes da Lei 13.964/2019

Ao julgar o agravo regimental no HC 739.866, a Quinta Turma do STJ entendeu que não era cabível discutir quebra da cadeia de custódia...
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Irregularidade na guarda de provas deve ser apontada antes da pronúncia

No ano passado, a Sexta Turma do STJ decidiu que a irregularidade na guarda de provas em processo do tribunal do júri deve ser...
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Quebra de cadeia de custódia nem sempre impede utilização da prova

A quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado...
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Prova suficiente afasta discussão sobre suposta quebra da cadeia de custóia

No julgamento do AREsp 1.847.296, a Quinta Turma do STJ decidiu que a alegada quebra da cadeia de custódia não invalida a condenação se...
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