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Servidor não pode tomar posse em outro cargo inacumulável durante período de licença sem vencimento

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o direito de tomar posse...
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Rosa Weber destaca papel de comissões de mediação para solucionar conflitos fundiários

Magistrados e magistradas das cinco regiões do Brasil prestigiaram a abertura do Seminário ”Soluções Fundiárias: Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição...
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Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e...
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Fachin critica anistia a quem mentiu sobre Justiça Eleitoral

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (28) o que chamou de “tentativa ignóbil” de anistiar fraudes à representação feminina...
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Empresário é multado após funcionários trabalharem no dia 1º de maio, em MG

Em 1917, teve início, em São Paulo, uma das maiores greves gerais ocorridas no Brasil. Os movimentos trabalhistas foram aumentando, e, em 1949, a...
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que o atendimento virtual em Manaus, realizado via Telegram, está suspenso. O motivo é a...
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Sem certeza da intenção, juiz troca tentativa de homicídio por lesão corporal

Diante da impossibilidade de avaliar qual era a real intenção de dois acusados de tentativa de homicídio qualificado, entre efetivamente desejar a morte da...
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Acusado de divulgar fotos dos corpos de Marília Mendonça e Gabriel Diniz é denunciado

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o acusado de divulgar em rede social fotos do corpo dos cantores Marília Mendonça...
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