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Governo exige que Google também divulgue argumentos a favor do PL 2630

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios...
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Concurso é anunciado pelo Governo no Ministério da Gestão e Inovação com várias vagas

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em edição publicada por meio de Portaria, em Diário Oficial, no dia de hoje,  autorizou...
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Indenização por assédio moral no trabalho exige comprovação dos fatos narrados contra o superior

  Um ambiente de trabalho seguro e saudável é o que se espera nas relações decorrentes entre empregador e empregado, determinativamente, no serviço público. Mas,...
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Inscrição gratuita em concurso público não está condicionada à efetiva doação de medula óssea

A Justiça Federal concedeu a um advogado liminar para que fosse garantida a inscrição dele três concursos para a Advocacia da União sem pagamento...
Destaque

Bar é responsável pelo que ocorre com o cliente no estabelecimento, diz Justiça em Manaus

  O dono do bar é responsável pelo que acontece com o cliente dentro do estabelecimento. Com esse entendimento, o juiz  Josenildo Dourado do Nascimento,...
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STF mantém licença não remunerada para servidores em mandato sindical em Goiás

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei do Estado de Goiás que prevê licença sem remuneração para servidores estaduais em exercício de...
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Banco e empresa de terceirização são condenados por prática de assédio contra vigilante

A juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP, condenou solidariamente o Banco do Brasil e uma empresa de...
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Big techs agem para impedir aprovação do PL das Fake News

Com o estudo A guerra das plataformas contra o PL 2630, o PL das Fake News, pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais...
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A Justiça Federal do Amazonas decidiu que uma idosa tem direito de continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada...

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