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Notícias
Notícias
Decisão do STF sobre Difal promove equilíbrio fiscal, segundo tributaristas
Aline
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12 de fevereiro de 2023
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Notícias
Banco tem de devolver carro após busca e apreensão irregular, decide TJ-TO
Aline
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12 de fevereiro de 2023
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Notícias
Menina consegue direito de ter pai e padrasto na certidão de nascimento na Paraíba
Aline
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12 de fevereiro de 2023
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Destaque
Banco que não prova que cliente fez o empréstimo deve pagar danos materiais e morais
João
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12 de fevereiro de 2023
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Notícias
Fiel é condenada após atear fogo em igreja e perseguir sacerdote em Santa Catarina
Aline
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12 de fevereiro de 2023
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Notícias
OAB de Minas Gerais nomeia cachorro diretor de coordenadoria
Aline
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12 de fevereiro de 2023
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Destaque
Alegar absurdeza de uma decisão colegiada não autoriza Reclamação
João
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12 de fevereiro de 2023
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Notícias
Estudante de medicina que atrasou para comprovar renda familiar seguirá na UFRGS, decide TRF4
Aline
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12 de fevereiro de 2023
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Notícias
Há juízes que sequer moram nas cidades sedes de suas comarcas após o trabalho remoto
João
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12 de fevereiro de 2023
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Destaque
Dúvidas sobre legítima defesa deve ser julgada pelo Tribunal do Júri
João
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12 de fevereiro de 2023
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