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Secretário de Políticas Digitais aposta em apoio ao PL das Fake News

O secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, negou que o atual texto do Projeto de Lei (PL) 2630, de 2020, promova a censura...
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STF referenda suspensão de regras sobre comércio de ouro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes para suspender a regra que presume a legalidade do ouro...
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Foro para julgar ações contra estados e DF limita-se ao respectivo território

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a regra de competência do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) que permitia que os estados e...
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Servidor não pode tomar posse em outro cargo inacumulável durante período de licença sem vencimento

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o direito de tomar posse...
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Câmara aprova PL que prevê punição a advogados por assédio e discriminação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4/5) o projeto de lei que classifica as práticas de assédio moral e sexual e discriminação no exercício da profissão como infrações...
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André Mendonça e Nunes Marques votam para manter indulto a Silveira

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (4) para manter a validade do indulto de graça...
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Múcio defende que militar para entrar na política deve deixar a Força

O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu que os militares, para entrar na política, devem, antes, encerrar a carreira. Na avaliação do ministro, o...
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Justiça mantém sentença sobre cobrança de ICMS de energia elétrica

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram provimento a recurso de empresa do ramo industrial interposto contra decisão da Vara Especializada...
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