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TST afasta a condenação de advogado em multa por ato atentatório à dignidade da justiça

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em processo que contou com a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) como...
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MPF apura ausência de reserva de vagas para PcD em concurso para juiz substituto do TJ-MS

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar se houve reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no 33º Concurso para juiz...
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TNU valida prescrição no pagamento de férias não tiradas por militares

Devido à previsão expressa sobre a incidência dos prazos de prescrição, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais decidiu, no último...
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Funcionária que teve férias interrompidas e comissão negada deve ser ressarcida

Por força das provas apresentadas nos autos, a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o pagamento de liquidação trabalhista a uma ex-coordenadora de um...
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Artistas e jornalistas defendem remuneração de conteúdo por big techs

Entre a discussões do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados, está o pagamento de...
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Mulher é encontrada morta em Terra Indígena Yanomami

O corpo de uma mulher, com sinais de violência sexual e enforcamento, foi encontrado dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, neste sábado (6)....
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Denúncias de violações contra idosos crescem 97% no primeiro trimestre

Nos primeiros três meses de 2023, as violações de direitos humanos contra pessoas idosas alcançaram 202,3 mil registros em todo o país, segundo dados...
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TRT-RS reconhece vínculo de emprego de executiva de vendas com indústria de cosméticos

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a existência de vínculo de emprego entre uma empresa de cosméticos...
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