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Juiz encerra processo após identificar mais de mil ações semelhantes movidas pelo mesmo advogado
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Juiz encerra processo após identificar mais de mil ações semelhantes movidas pelo mesmo advogado

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STJ: interrupção da prescrição ocorre uma única vez, mesmo diante de atos judiciais sucessivos
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Sigilo de correspondência é invocado para afastar acesso a cartas presidenciais com base na LAI
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Colaboração premiada na esfera penal não impede responsabilização por improbidade administrativa, decide STJ
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Vínculo urbano no CNIS durante a carência afasta condição de segurado especial para aposentadoria rural
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Em créditos judiciais contra o Estado, a aplicação da taxa Selic só é possível após a citação do ente público
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Limites da coisa julgada: Servidor não pode cobrar retroativo com base em sentença da qual não participou
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STF: SV 14 garante acesso à informação sobre provas produzidas, não à ciência de inquéritos em andamento
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Desconsideração de personalidade de empresa em recuperação não cabe à Justiça do Trabalho
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STF: Juiz não pode indeferir produção de prova com base em estereótipos sobre a origem da vítima
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