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Se os dados vazados não são sensíveis descabe danos morais
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Se os dados vazados não são sensíveis descabe danos morais

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STJ: Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
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No Paraná, preso que estuda música do Grupo Rap Racionais tem direito à remição
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Execução fiscal é extinta dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação
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Tempo útil perdido pela pessoa tentando resolver problemas bancários deve ser indenizado
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Justiça libera medicamento retido por problemas alfandegários a paciente em estado grave
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Preso deve atingir a média exigida para remição de pena pelo estudo no Amazonas
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Homem é condenado por descumprir medidas protetivas
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