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Notícias
Amazonas
Justiça rejeita termo de adesão eletrônico assinado por meio diverso da certificadora
João
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13 de setembro de 2023
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Destaque
A mera cobrança bancária indevida, por si só, não ofende direitos de personalidade, fixa decisão
João
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13 de setembro de 2023
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Destaque
Irregularidade de assinatura digital em contrato pode ser sanada por outros meios de prova
João
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13 de setembro de 2023
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Destaque
Curso de reciclagem de segurança privada não pode ser deferido a quem seja condenado em definitivo
João
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13 de setembro de 2023
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Destaque
Condenação por improbidade exige demonstração de dolo e má fé do agente
João
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13 de setembro de 2023
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Destaque
Preparatório não confere a servidor, após posse, qualificação de curso para receber adicional
João
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13 de setembro de 2023
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Destaque
Loja que vendeu relógio digital incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora
Aline
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13 de setembro de 2023
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Destaque
Atestados sem validação por Junta Médica não justificam falta do servidor à repartição
João
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13 de setembro de 2023
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Destaque
Justiça mantém embargos de ICMBio à mirante construído em área de preservação ambiental
João
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13 de setembro de 2023
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Destaque
Empréstimo não contratado por idoso condena INSS à devolução de valores e indenização
João
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13 de setembro de 2023
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