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Afasta-se a improbidade alegada quando não há prova do dano causado, fixa TJAM
Amazonas

Afasta-se a improbidade alegada quando não há prova do dano causado, fixa TJAM

João -
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É direito do contribuinte obter exame de mérito das impugnações tributárias, fixa Justiça
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STJ: Pequena quantidade de droga, sem indícios de comércio, não caracteriza tráfico
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TJAM definirá se ter respondido a ação penal pressupõe perfil de inidoneidade moral para a PMAM
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TJAM analisa legalidade de exigência de barra fixa para mulheres em concurso da Guarda Municipal
Amazonas

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João -
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Juros e correção da multa por improbidade começam na data do ato ilícito, ainda que reconhecido depois
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Fiança bancária, quando ofertada pelo devedor, suspende cobrança de créditos não tributários
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Banco não paga IPTU de imóvel em alienação fiduciária antes de tomar posse do bem
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Candidatura não se impede se as contas, ainda que irregulares, foram declaradas prescritas
Destaque Lateral

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João -
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Não é o local conhecido por tráfico que autoriza busca pessoal, mas a fundada suspeita, reafirma STJ
Amazonas

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Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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