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Notícias
Notícias
STJ redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
Aline
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11 de setembro de 2023
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Notícias
Banco responde por dano a correntista que teve dados vazados, decide juiz
Aline
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11 de setembro de 2023
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Destaque
Tráfico de drogas, por ser crime permanente, dispensa mandado para ingresso na casa do suspeito
João
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11 de setembro de 2023
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Destaque
Erro Grosseiro no uso do recurso inominado impede que impugnação seja conhecida
João
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11 de setembro de 2023
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Destaque
Por ingresso não autorizado da Polícia na casa, STJ anula condenação por tráfico de drogas
João
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11 de setembro de 2023
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Destaque
Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
João
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11 de setembro de 2023
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Destaque
Não há necessidade de empresa de comércio de calçados ter profissional habilitado
João
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11 de setembro de 2023
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Destaque
TJSP: Cinco salários mínimos recebidos por devedor define renda impenhorável
João
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11 de setembro de 2023
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Destaque
Estelionato de neto contra avó, por recebimento indevido de pensão define pena na justiça
João
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11 de setembro de 2023
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Destaque
Casas assentadas sobre tubulações de adutoras em Manaus devem ser submetidas a estudo técnico
João
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11 de setembro de 2023
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