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Notícias
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Notícias
Notícias
TJ-SP julga improcedente rescisão de contrato por frustração em retorno financeiro
Aline
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16 de setembro de 2023
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Notícias
Agência deve ressarcir empresários por abuso em contrato de franquia
Aline
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16 de setembro de 2023
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Destaque
É dever do Estado fornecer remédio exigido pela saúde do paciente e recomendado por médico
João
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16 de setembro de 2023
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Amazonas
Justiça define pela improcedência de acusação de improbidade contra ex-Governador do Amazonas
João
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16 de setembro de 2023
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Destaque
Sigilo da correspondência também não é absoluto e admite violações
João
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16 de setembro de 2023
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Destaque
Improbidade Administrativa deve ser provada, não bastando a presunção do acusador
João
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16 de setembro de 2023
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Destaque
Direito ao prazo em dobro para recorrer exige requisitos, diz decisão
João
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16 de setembro de 2023
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Destaque
Aposentadoria por Acidente de Trabalho decorre do fato e não de sua comunicação
João
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16 de setembro de 2023
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Destaque
Atividade gerencial não exige inscrição em ordem de classe, diz decisão
João
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16 de setembro de 2023
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Destaque
União indenizará por cobrança lançada por equívoco contra pessoa homônima
João
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16 de setembro de 2023
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