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Notícias
Destaque Lateral
Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas
Aline
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23 de março de 2026
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Destaque Lateral
Empregado obrigado a participar de “ritual motivacional” com cânticos tem direito a dano moral
João
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23 de março de 2026
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Destaque Lateral
Prerrogativa de advogado prevalece mesmo na execução provisória da pena, decide TJRS
João
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23 de março de 2026
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Destaque Lateral
Improbidade exige dolo específico e tipicidade estrita, reitera STF
João
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23 de março de 2026
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Amazonas
TJAM: acordo judicial não altera marco da mora nem regime de juros em execução contra a Fazenda
João
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23 de março de 2026
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Amazonas
TDAH isolado não autoriza enquadramento como PCD para acesso a vagas reservadas
João
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23 de março de 2026
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Amazonas
Se a arma que embasou condenação foi indicada pelo réu durante diligência, não há ilegalidade, diz STJ
João
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23 de março de 2026
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Destaque Lateral
Justiça reconhece isenção de imposto de importação para dentista que morou no exterior
João
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22 de março de 2026
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Destaque Lateral
STF reconhece incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional reintroduzida no país
João
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22 de março de 2026
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Destaque Lateral
Atraso na entrega de imóvel popular gera indenização por lucros cessantes e dano moral
João
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22 de março de 2026
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