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Concurseiro: Termina dia 10 de agosto o prazo para inscrições em concurso do TRF 3

Termina nesta quinta-feira, dia 10 de agosto, o prazo para as inscrições no concurso público destinado ao provimento de cargos dos quadros permanentes de...

STF autoriza Ministério da Justiça a compartilhar imagens com CPMI do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a compartilhar com a Comissão Parlamentar...

Defesa recorre de decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (7) da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos,...

PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

O Projeto de Lei (PL) 4.830/20, que permite que honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo...

PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos golpistas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (7) a condenação de 40 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A...

Aluno que teve dedo amputado será indenizado

O Juiz de Direito Felipe Magalhães Bambirra, titular da 1ª Vara Cível de Alegrete, no Rio Grande do Sul, condenou o Município de Alegre...

Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que anulou contrato de prestação...

Trump peita juíza, fala em sua remoção e acusa falta de imparcialidade para julgamento

O ex-presidente dos Estados Unidos da América marca presença nos noticiários do país e está sempre em volta com a Justiça, acusando ausência de...

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Justiça garante continuidade de tratamento terapêutico para criança com TEA

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que obriga...

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