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STF autoriza Ministério da Justiça a compartilhar imagens com CPMI do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a compartilhar com a Comissão Parlamentar...
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Defesa recorre de decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (7) da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos,...
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PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

O Projeto de Lei (PL) 4.830/20, que permite que honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo...
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PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos golpistas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (7) a condenação de 40 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A...
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Aluno que teve dedo amputado será indenizado

O Juiz de Direito Felipe Magalhães Bambirra, titular da 1ª Vara Cível de Alegrete, no Rio Grande do Sul, condenou o Município de Alegre...
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Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que anulou contrato de prestação...
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Trump peita juíza, fala em sua remoção e acusa falta de imparcialidade para julgamento

O ex-presidente dos Estados Unidos da América marca presença nos noticiários do país e está sempre em volta com a Justiça, acusando ausência de...
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Polícia francesa encontra mulher mantida em cárcere privado por marido desde 2011

Uma mulher de 53 anos foi encontrada, nesta segunda-feira (7), no nordeste da França, com suspeita de ter sido mantida em cárcere privado e...
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