Notícias

Não se pode retirar do cidadão o direito de requerer seguro desemprego por procurador

A União recorreu contra a sentença que garantiu a um beneficiário o direito de requerer o seguro-desemprego por meio de procuração junto à Superintendência...

Justiça condena mulher que ofendia vizinho com xingamentos homofóbicos

O juiz Paulo Barone Rosa, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, condenou uma mulher a pagar indenização de R$ 4 mil a um...

Recepcionista de hotel agredido por cliente será indenizado por danos morais

O recepcionista de um estabelecimento hoteleiro de Belo Horizonte deverá ser indenizado em R$ 8 mil por danos morais por um hóspede que o feriu após...

Empresa deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou que a Grid Pneus e...

Haddad estima que precatórios caiam para R$ 7 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, no início da tarde desta sexta-feira (4), ter sido informado pelo Tesouro Nacional de que o estoque...

Agência de viagens deve indenizar cliente após atraso no estorno de pacote cancelado

Uma cliente, que alegou ter comprado um pacote de viagem para Orlando em 2022, ingressou com uma ação pleiteando indenização pelos danos sofridos após...

Polícia Federal agiliza atendimento a refugiados em São Paulo

A Polícia Federal (PF) começou nesta sexta-feira (4), em São Paulo, uma operação para facilitar e agilizar o acesso ao atendimento prestado a pessoas...

Polícia Federal e Ibama desmontam garimpos ilegais em Mato Grosso

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Polícia...

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A ausência de notificação do devedor sobre a cessão de crédito não impede, por si só, que o cessionário...

Eventual descumprimento da tese do ANPP deve ser questionado por habeas corpus, fixa STF

Eventual descumprimento da decisão do STF que pacificou o entendimento de que é cabível, inclusive de forma retroativa e...

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