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Braga apresenta cronograma para reforma tributária em uma semana

Designado oficialmente relator da reforma tributária (PEC 45/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia de ontem, o senador Eduardo Braga...
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Excesso de prazo em prisão é justificado por circunstâncias excepcionais

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de dois cidadãos do Amapá denunciados pelo crime...
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Justiça manda anular restrição em motocicleta após longo atraso na apuração de crime em Manaus

O Juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, considerou abusiva a restrição administrativa lançada sobre uma motocicleta que foi...
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Lugar da residência do apenado é o competente para execução da pena restritiva

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu que a execução da pena restritiva de direito a que foi condenado...
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Motorista deve indenizar vítima de acidente de trânsito pelos danos morais

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, não dar provimento ao apelo apresentado pelo motorista, que foi...
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Cuidadora leva à justiça familiares de idoso e acaba condenada por gastos sem autorização

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a doméstica a ressarcir R$ 8.744,23 mil reais em gastos pessoais, como produtos de...
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STM condena militares da Marinha por abusar sexualmente de uma pesquisadora na Base da Antártica

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) reverteram decisão de 1ª instância da Justiça Militar da União e condenaram dois militares da Marinha do...
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Juiz condena Gol em R$ 20 mil por cancelamento de voo de Manaus a Belém

Sentença do juiz José Renier da Silva Guimarães é impugnada no Tribunal de Justiça do Amazonas pela Gol Linhas Aéreas S.A. A empresa não...
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A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, converteu um pedido de demissão em...
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Empresa aérea não é obrigada a indenizar por atraso de voo inferior a 4 horas

Seguindo o entendimento de sentenças e decisões de tribunais do país, baseado na Resolução 400 da Agência Nacional de...

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