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Juiz concilia companheira e esposa separada do segurado falecido e divide pensão

 O Juiz Federal Eduardo Dantas, titular da 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, subseção de Pau dos Ferros, conseguiu fazer um acordo...
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Pouca droga com acusado de tráfico primário exige liberdade, decide Justiça

A pequena quantidade de droga apreendida e o fato de o acusado de tráfico ser primário não justificam, por si sós, a decretação da...
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Multa por embriaguez ao volante exige mais de um sinal de alteração psicomotora

A Resolução 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) traz um conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora normalmente encontrados no condutor e exige...
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Pag Seguro deverá restituir dinheiro transferido de cliente com celular roubado

A 4ª Turma Recursal Cível do RS determinou que a PagSeguro restitua o valor transferido de conta em transações sucessivas realizadas pelo celular furtado...
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Operadora de Plano deve indenizar paciente por não realizar exame prescrito por médico credenciado

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco sentenciou operadora de plano de saúde a pagar R$5 mil de indenização a paciente,...
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CJF promove simpósio sobre nova lei de licitações a partir do dia 14 de agosto

O 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal iniciará nesta segunda-feira (14) e reunirá magistrados, servidores, professores, além de especialistas para discutir...
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Bar é responsável por danos em veículos que abriga em estacionamento

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Lages, em Santa Catarina, condenou, por danos materiais, um bar da cidade a ressarcir um...
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Fé não precisa ser validada com doações, que podem ser anuladas

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera,...
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