Notícias

Aluna com deficiência visual será indenizada por falha na prestação de suporte especial

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou a União Brasileira de Educação Católica oferecer suporte acadêmico mais amplo...

Lei que regula atraso em audiências trabalhistas é publicada

O Poder Executivo sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, a qual estipula que partes e advogados poderão se retirar de audiência trabalhistas quando houver...

Implementação do Juiz das Garantias reforça necessária imparcialidade da Justiça

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) cumprimenta o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de iniciar a implementação do instituto...

STJ vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença, nos termos...

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou ontem quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um...

Rui Costa afirma que PAC vai respeitar limites do arcabouço fiscal

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse ontem quinta-feira (24) que os investimentos do terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)...

STF vai retomar julgamento do marco temporal na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal...

Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bi em crédito este ano

Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou...

Últimas

Alcolumbre e Motta pedem diálogo e respeito após ocupação de plenários

O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (União Brasil - AP), chamou de “exercício arbitrário” a ocupação das mesas...

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

A Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo, criticou, em nota técnica,...

Comprador ciente de dívidas não evita penhora de imóvel, decide Justiça do Trabalho

Os embargos de terceiro são uma ação incidental utilizada por quem, sem ser parte na ação principal, tem seu...

Mais Lida

Alcolumbre e Motta pedem diálogo e respeito após ocupação de plenários

O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (União Brasil...

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

A Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados...