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Notícias
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Constrangimento ilegal autoriza supressão de instância, decide ministro do STJ
Aline
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29 de outubro de 2023
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Notícias
Empresa deve realocar empregada diagnosticada com síndrome de Burnout
Aline
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29 de outubro de 2023
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Notícias
Suspensão da prescrição por danos vale para ação anterior à sentença penal
Aline
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29 de outubro de 2023
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Notícias
Recusa pacífica em aceitar alimento impróprio não gera falta grave de detento
Aline
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29 de outubro de 2023
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Notícias
TRT-3 condena prefeitura a indenizar servidor por falta de acessibilidade
Aline
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29 de outubro de 2023
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Notícias
Plano terá que dar assistência a idosa mesmo após cancelamento unilateral
Aline
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29 de outubro de 2023
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Notícias
Ex-deputado deve indenizar vizinha por festas promovidas durante pandemia
Aline
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29 de outubro de 2023
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Notícias
Recusa pacífica em aceitar alimento impróprio não gera falta grave de detento
Aline
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29 de outubro de 2023
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Amazonas
Em edição extra de Diário do TCE/AM, Presidência comunica ato nulo de afastamento de Conselheiro
João
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29 de outubro de 2023
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Amazonas
Ex-companheiro, se não incutiu medo na vítima, mas queimou suas roupas, responde pelo dano
João
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29 de outubro de 2023
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