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Notícias
Destaque Lateral
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
Aline
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Uso de inteligência artificial em denúncia criminal por raciscmo leva STJ a suspender ação penal
João
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
PF questiona relatoria de Toffoli no caso Master
João
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12 de fevereiro de 2026
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Amazonas
É direito, não privilégio: tutela cautelar à saúde afasta limites do rol da ANS
João
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça determina indenização de bancário em R$ 30 mil após ser confundido e sequestrado
João
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12 de fevereiro de 2026
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Amazonas
STJ mantém reparação de R$ 30 mil a homem preso no Amazonas por estupro e depois absolvido
João
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Acidente de trabalho por equiparação: Justiça manda empresa reintegrar funcionário
João
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Tentativa imperfeita: querer desfazer venda de imóvel com escritura pública não prospera
João
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12 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Justiça garante licença-maternidade de 180 dias a mãe não gestante em união homoafetiva
João
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12 de fevereiro de 2026
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