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Notícias
Destaque
Sem direito a aposentadoria especial, motorista garante direito por tempo de contribuição
João
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30 de novembro de 2023
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Amazonas
Contrato não se torna válido porque o banco liberou o dinheiro na conta do cliente
João
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30 de novembro de 2023
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Destaque
Sendo semelhante a outro designer já registrado, o posterior tem a concessão anulada
João
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30 de novembro de 2023
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Destaque
STF fixa que cobranças de Difal, pelos Estados, é aplicável desde abril de 2022
João
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30 de novembro de 2023
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Amazonas
Prescrição Intercorrente: justiça concede HC por não haver mais tempo para acusação prosseguir
João
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30 de novembro de 2023
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Destaque
Trabalhadora Rural garante salário maternidade a ser pago no modo retroativo por INSS
João
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30 de novembro de 2023
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Destaque
É inexigível para cálculos de aposentadoria os cinco anos se a promoção é dentro do mesmo cargo
João
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30 de novembro de 2023
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Destaque
Se o selo de qualidade do produto não é responsabilidade do vendedor não cabe a multa
João
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30 de novembro de 2023
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Amazonas
Justiça não pode deferir ampliação de prazo em licitação para entrega de documentos por empesa
João
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30 de novembro de 2023
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Amazonas
Quando a fraude é notória, a apuração independe de perícia e não se afasta a competência do Juizado
João
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30 de novembro de 2023
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