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Idoso vítima de descontos em benefício previdenciário deve ser indenizado por banco, decide TJ-AM
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É nula a sentença que desconsidera o termo inicial do prazo de defesa em litisconsórcio passivo
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Formato eletrônico em assembleias de condomínio é legítimo se não houver impedimento previsto na convenção
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Honda é condenada a indenizar consorciado que teve de acionar a Justiça para pagar parcelas já quitadas
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TJAM mantém condenação de condomínio por queda de concreto que atingiu morador em Manaus
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Banco se confunde se pede julgamento antecipado por revelia de réu que sequer foi citado
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