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Notícias
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Notícias
Destaque
Em indulto, pena de cada infração deve ser considerada individualmente
Aline
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17 de outubro de 2023
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Destaque
INSS é condenado a pagar diferenças da revisão do auxílio-doença desde início do benefício
João
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17 de outubro de 2023
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Destaque
Em revisão criminal réu é absolvido por falha em reconhecimento fotográfico
João
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17 de outubro de 2023
0
Destaque
Juntada tardia de provas essenciais em processo não assegura direito, diz STJ
João
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17 de outubro de 2023
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Destaque
Dependentes asseguram pagamento de auxílio reclusão contra o INSS
João
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17 de outubro de 2023
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Destaque
O adquirente de imóvel em leilão tem a obrigação de registro, pois pode sofrer efeitos de execução
João
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17 de outubro de 2023
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Destaque
Isenção de IR por moléstia grave é concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei
João
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17 de outubro de 2023
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Destaque
Por atropelamento e morte de PRF réu pagará R$ 130 mil em danos
João
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17 de outubro de 2023
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Amazonas
Escola Superior da Magistratura do Amazonas dá início a Júri Simulado em Manaus
Aline
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16 de outubro de 2023
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Notícias
Réu estrangeiro que matou companheira e depois cortou as pernas dela é condenado em SC
Aline
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16 de outubro de 2023
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