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Em indulto, pena de cada infração deve ser considerada individualmente
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INSS é condenado a pagar diferenças da revisão do auxílio-doença desde início do benefício
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Em revisão criminal réu é absolvido por falha em reconhecimento fotográfico
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Juntada tardia de provas essenciais em processo não assegura direito, diz STJ
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O adquirente de imóvel em leilão tem a obrigação de registro, pois pode sofrer efeitos de execução
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Isenção de IR por moléstia grave é concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei
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Por atropelamento e morte de PRF réu pagará R$ 130 mil em danos
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Escola Superior da Magistratura do Amazonas dá início a Júri Simulado em Manaus
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Réu estrangeiro que matou companheira e depois cortou as pernas dela é condenado em SC
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