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Notícias
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Notícias
Destaque
Bullying é tipificado em lei e prevê penas mais severas quando é vítima é criança ou adolescente
João
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16 de janeiro de 2024
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Destaque
Não há esvaziamento de processo administrativo por meio de decisões cíveis e criminais, fixa STJ
João
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16 de janeiro de 2024
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Amazonas
Perda do direito de punir somente se opera por expressa previsão legal, fixa decisão
João
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16 de janeiro de 2024
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Destaque
Preconceito racial contra indígenas não é coberto pela liberdade de expressão
João
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16 de janeiro de 2024
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Notícias
STF mantém pena de ex-prefeito de Vilhena (RO) condenado por lavagem de dinheiro
Aline
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15 de janeiro de 2024
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Notícias
Trabalhadores rurais questionam lei que determina desocupação de margens de rodovias goianas
Aline
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15 de janeiro de 2024
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Notícias
Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
Aline
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15 de janeiro de 2024
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Notícias
Plano de saúde terá de cobrir plástica reparadora de uma mulher que passou por cirurgia bariátrica
Aline
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15 de janeiro de 2024
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Notícias
Rede social não será responsabilizada por golpe em plataforma
Aline
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15 de janeiro de 2024
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Notícias
Casal que armou roubo por meio de rede social tem condenação confirmada
Aline
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15 de janeiro de 2024
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