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Notícias
Amazonas
Pretender receber os juros de mora pelos danos desde a data do ilícito, é direito que não preclui
João
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18 de janeiro de 2024
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Amazonas
Ainda que firmado o contrato, não se dispensa o direito do cliente à informação, fixa decisão
João
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18 de janeiro de 2024
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Amazonas
Sem que a plataforma digital faça anotações de dívidas indevidas da pessoa, não há danos morais
João
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18 de janeiro de 2024
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Destaque
Pena restritiva de direitos aplicada por conversão não impede efeito de perda de cargo público
João
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18 de janeiro de 2024
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Destaque
Força não tem responsabilidade sobre doença pré existente de militar
João
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18 de janeiro de 2024
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Destaque
Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente
Aline
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18 de janeiro de 2024
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Destaque
Estrangeiro que usou de falso para entrar no país tem crime extinto com visto permanente
João
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18 de janeiro de 2024
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Destaque
Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19
João
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18 de janeiro de 2024
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Destaque
Por fraude contra o INSS servidor deverá devolver R$ 250 mil aos cofres da Previdência
João
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18 de janeiro de 2024
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Destaque
União não pode recusar diferenças de função comissionada a servidor alegando deficit de orçamento
João
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18 de janeiro de 2024
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