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Notícias
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Notícias
Amazonas
A mera emissão de notificação sobre o atraso das parcelas do carro constitui devedor em mora
João
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9 de fevereiro de 2024
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Destaque
Latrocínio com mais de uma vítima deve ser tratado como crime único, fixa STJ
João
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9 de fevereiro de 2024
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Destaque
Férias acumuladas no período de tratamento de saúde do servidor podem ser usadas posteriormente
João
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9 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Por multa dupla, com equívoco no Detran, não ocorrendo maiores danos, é cabível a anulação do ato
João
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9 de fevereiro de 2024
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Destaque
Sentença que reduziu carga horária de servidora para tratamento do filho autista é confirmada
João
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9 de fevereiro de 2024
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Destaque
Condomínio e Construtora devem indenizar por acidente em área comum de prédio
João
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9 de fevereiro de 2024
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Destaque
Troca indevida de pulseira em recém-nascido condena hospital a indenizar
João
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9 de fevereiro de 2024
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Notícias
Empresa aérea é condenada por cancelar voo em cima da hora
Aline
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8 de fevereiro de 2024
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Notícias
STF começa a julgar recurso sobre uso de trajes religiosos em fotos de documentos
Aline
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8 de fevereiro de 2024
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Notícias
Loja online deve indenizar cliente por atraso e cancelamento de compra
Aline
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8 de fevereiro de 2024
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