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Notícias
Amazonas
Mercado Livre deve indenizar por vender produto e não entregar
João
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10 de janeiro de 2024
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Destaque
Lei do consumidor não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro, diz STJ
João
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10 de janeiro de 2024
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Amazonas
Fintech deve pagar danos morais por cobrança indevida na conta digital do cliente
João
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10 de janeiro de 2024
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Destaque
Médico formado em instituição estrangeira deve fazer o revalida para ter o diploma reconhecido
João
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10 de janeiro de 2024
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Destaque
Cliente constrangido por abordagem em supermercado recebe indenização por danos morais
João
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10 de janeiro de 2024
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Destaque
Motorista é condenado a indenizar cicilista por atropelamento em faixa de pedestre
João
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10 de janeiro de 2024
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Destaque
Justiça manda indenizar paciente de odontólogo por perda de dente em procedimento
João
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10 de janeiro de 2024
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Destaque
Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial
João
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10 de janeiro de 2024
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Destaque
Se não houve a alteração do proprietário do imóvel, vale o que está no Registro
João
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10 de janeiro de 2024
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Destaque
Auxílio-Reclusão é devido a preso que esteve em domiciliar durante covid-19
João
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10 de janeiro de 2024
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