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Notícias
Notícias
Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais
Aline
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26 de fevereiro de 2024
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Notícias
STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista
Aline
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26 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Adquirir celular da Apple sem o carregador não ofende moral sem a prova dos danos, fixa Turma
João
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26 de fevereiro de 2024
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Destaque
Restituição de Imposto superior a 60 salários deve se dar mediante uso de precatório
João
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26 de fevereiro de 2024
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Destaque
Juros no pé, se previstos no contrato e cobrados, não são irregulares, decide Justiça
João
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26 de fevereiro de 2024
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Destaque
Militar temporário tem pedido de transferência para acompanhar cônjuge negado pela Justiça
João
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26 de fevereiro de 2024
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Destaque
Ter a tutela antecipada sido cumprida não autoriza Juiz a extinguir ação por falta de interesse
João
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26 de fevereiro de 2024
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Destaque
Julgamento do ICMS sobre tarifas de energia tem julgamento suspenso pelo STJ
João
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26 de fevereiro de 2024
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Destaque
Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial
João
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26 de fevereiro de 2024
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Notícias
Empresa é condenada a pagar indenização por acidente provocado por seu motorista
Aline
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25 de fevereiro de 2024
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