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Cedente de títulos sem lastro responde por danos mesmo que o protesto indevido seja da factoring
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STJ considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
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Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
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TJAM: direito à aposentadoria rural a partir da idade mínima não prescreve
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TJ-AM manda pagar atrasados a servidora após omissão em progressão
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Longo tempo de serviço à PMAM, por força de liminar, não se traduz em direito adquirido à permanência
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Cancelamento de seguro de vida com descontos mantidos em folha impõe indenização
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Devedor sumido e citação tardia levam STJ a negar direito de cobrança à Amazonas Energia
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STJ: definido que o Banco faltou com a informação, conforme o IRDR/TJAM, não cabe reexame em Resp
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WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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