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Notícias
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Notícias
Amazonas
Dúvida sobre propriedade de bem apreendido na esfera penal pode ser decidido no Juízo Cível
Aline
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1 de março de 2024
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Destaque
Afronta a autonomia da pessoa por criminalização de Porte de Drogas poderá ser definido pelo STF
João
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1 de março de 2024
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Notícias
Magistrado do TJAM tem ensaio publicado em obra nacional sobre Processo Civil
Aline
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1 de março de 2024
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Notícias
Banco deve indenizar consumidor que teve nome negativado
Aline
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1 de março de 2024
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Notícias
TJ-PB mantém condenação de homem acusado de violência doméstica
Aline
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1 de março de 2024
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Destaque
O fato do ‘suspeito’ ter jogado algo em cima da laje não justifica invasão de sua casa
João
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1 de março de 2024
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Notícias
Esposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento
Aline
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1 de março de 2024
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Notícias
Detento perde direito a saída temporária por não frequentar aulas na universidade
Aline
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1 de março de 2024
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Notícias
Suprema Corte fixa que Ministério Público não pode questionar honorários de advogados
João
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1 de março de 2024
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Destaque
Para obter o fim da pena de multa pelo crime basta que preso se autodeclare pobre, fixa STJ
João
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1 de março de 2024
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