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Notícias
Amazonas
Sem prestar informações ao Promotor de Justiça, condenação de ex-prefeito é mantida por improbidade
João
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3 de março de 2024
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Destaque
Com função de polícia administrativa, servidor é derrotado com pedido de inscrição na OAB
João
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3 de março de 2024
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Destaque
Servidor fica sem direito ao adicional de incentivo à qualificação por curso sem vínculo à area
João
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3 de março de 2024
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Destaque
Valor da causa em concessão de FIES excede a competência dos Juizados Especiais Federais
João
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3 de março de 2024
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Destaque
Busca e apreensão do veículo não exige a anotação da alienação, fixa STJ
João
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3 de março de 2024
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Destaque
Por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes os danos são presumidos, fixa Justiça
João
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3 de março de 2024
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Destaque
Justiça determina restituição de valores de IPVA recolhidos contra empresa pública
João
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3 de março de 2024
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Destaque
Baixa ofensividade da droga permite reduzir pena no máximo previsto, fixa decisão
João
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3 de março de 2024
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Destaque
Desvios de verbas por prefeito falecido é reparado em cobrança contra sucessores, fixa decisão
João
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3 de março de 2024
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Notícias
Juiz absolve sumariamente ré em processo que tramitava havia dez anos
Aline
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2 de março de 2024
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