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Notícias
Amazonas
Contribuição indevida de servidor ao fisco pode ser devolvida, mas danos morais dependem de prova
João
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4 de março de 2024
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Destaque
Homem que ateou fogo no carro da namorada é condenado por dano qualificado
João
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4 de março de 2024
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Destaque
Por agressão face ao não aceite de multa, ofensores são condenados por danos morais coletivos
João
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4 de março de 2024
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Notícias
Doméstica com lesões no ombro causadas pelo trabalho deve receber indenização por danos morais
Aline
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3 de março de 2024
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Notícias
Especialistas defendem o uso de linguagem simples em laudos periciais
Aline
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3 de março de 2024
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Notícias
Plano de saúde não pode negar tratamento de doença contemplada no contrato
Aline
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3 de março de 2024
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Notícias
Justiça determina que Estado autorize remoção de PM para acompanhamento de filho autista
Aline
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3 de março de 2024
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Notícias
Empresa é condenada a indenizar empregado atingido na cabeça por barril de 50kg
Aline
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3 de março de 2024
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Notícias
É ilegal tarifa criada para isentar motorista de multa por estacionamento irregular
Aline
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3 de março de 2024
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Notícias
Parceria entre CNJ e escola de magistratura do Paraná vai garantir 200 bolsas de estudo
Aline
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3 de março de 2024
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