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Notícias
Destaque
STJ examina se OAB pode atuar em processo penal para proteger exercício da advocacia
João
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13 de março de 2024
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Notícias
TJ-BA afasta vulnerabilidade de vítima de estupro cometido por ‘guru’
Aline
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13 de março de 2024
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Notícias
Herdeiro responde por dívida de pai, mesmo falecido antes da citação em ação de cobrança
Aline
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13 de março de 2024
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Notícias
Acusado de agredir mulher em transporte coletivo tem prisão preventiva decretada
Aline
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13 de março de 2024
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Notícias
Consumidor vítima de golpe em plataforma de vendas na internet deve ser indenizado
Aline
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13 de março de 2024
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Notícias
Entenda o calendário do processo eleitoral das eleições Municipais de 2024
João
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13 de março de 2024
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Destaque
TSE fixa que Pros/BH usou fraude na cota de gêneros para Vereador 2020 e manda TRE recalcular votos
João
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13 de março de 2024
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Notícias
Constrangimento ilegal em execução provisória de pena admite uso de habeas corpus
João
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13 de março de 2024
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Notícias
Moraes reafirma que Justiça Eleitoral não admitirá discurso de ódio nas eleições
João
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13 de março de 2024
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Notícias
Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto de produtos
João
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13 de março de 2024
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